As plataformas digitais de hospedagem e os conflitos no Condomínio

As formas de locações de imóveis vêm se reinventando a cada dia que passa, buscando acompanhar o crescente avanço tecnológico e social.

Atualmente, uma prática comum em muitas cidades é a locação de imóveis por curtos períodos através de aplicativos e sites de hospedagem. Apesar de gerar uma renda extra para o proprietário do imóvel, a relação locatícia por curto prazo e a rotatividade de pessoas podem ocasionar alguns conflitos no condomínio.

Há divergências no entendimento acerca da legalidade, considerando que há um embate entre o direito do proprietário dispor do imóvel e o direito dos demais condôminos no âmbito da coletividade.

Junto ao Senado Federal já está em tramitação o Projeto de Lei nº 2474/2019, o qual busca exigir que conste na Convenção de Condomínio previsão expressa acerca possibilidade/impossibilidade da locação contratada através de aplicativos e plataformas.

A referida proposta exemplifica as variáveis que justificam a alteração, sendo, de um lado, o direito daqueles que possuem a liberdade de usufruir de sua propriedade privada e que preferem dar a ela uma destinação financeira mais proveitosa e, de outro, o direito daqueles que temem a redução da segurança no condomínio, a elevação da rotatividade de pessoas que passam a circular e o receio de que o local de moradia se torne um espaço de hospedagem concorrente de pousadas e hotéis.

O tema é bastante polêmico, mas sabemos que para uma boa convivência entre condôminos devemos prezar pelo bom senso. Em caso de qualquer problema enfrentado, tendo em vista que não há lei específica, orienta-se que o assunto seja discutido em Assembleia, a fim de que possa ser colocado em análise os casos específicos.

Caso o seu Condomínio esteja passando por problemas relacionados a esse tipo de locação, procure nossa Administradora de Condomínios para a melhor orientação jurídica para o seu caso.