O que é o Conselho Consultivo?

Já tratamos anteriormente neste blog sobre a importância do Síndico e as suas funções dentro de um Condomínio, mas você já ouviu falar sobre o Conselho Consultivo?

O Conselho Consultivo é um órgão previsto pela Lei nº 4.591/64, a qual dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, especificamente em seu artigo 23, o qual refere que, haverá eleição, de acordo com a Convenção, de um Conselho Consultivo, o qual é constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão ultrapassar 02 anos de duração, sendo permitida a reeleição.

E o que faz o Conselho Consultivo?

Ele foi criado para o fim de assessorar o Síndico na solução de problemas relativos ao condomínio. Ainda, pode ser definida em Convenção algumas atribuições específicas. Sabemos que a função do Síndico não é algo tranquilo, para tanto, possibilitou-se a criação do Conselho Consultivo, a fim de auxiliar na tomada de decisões de maior responsabilidade acerca da administração condominial, bem como orientá-lo como proceder em determinados casos.

Por fim, um importante benefício do Conselho Consultivo é que a sua criação permite uma maior participação dos condôminos na tomada de decisões do Condomínio, o que garante uma maior representatividade por parte dos moradores. Mas lembre-se, a tomada de decisões sempre partirá do Síndico, pois o Conselho Consultivo não possui poderes para decidir.